“XIBATA JÁ MUNDU, YA AJIBANDA, YA AJIKULUMUKA”

O secretário de Estado para as Finanças e Tesouro angolano, Ottoniel dos Santos, disse hoje, em Luanda, que o resultado da avaliação do Grupo de Acção Financeira (Gafi) será determinante para a imagem de Angola e do sistema financeiro, em particular.

Ottoniel dos Santos falava hoje na abertura do XII Fórum Banca de iniciativa do jornal Expansão que abordou o tema “O Impacto da Avaliação do Gafi no Sector Bancário – Transformações na Estrutura e Desafios Futuros”.

Segundo o secretário de Estado para as Finanças e Tesouro, que se manifestou confiante num resultado positivo, esta avaliação pode servir também para consolidar e acelerar as reformas empreendidas pelo Governo para a melhoria do ambiente de negócios.

O governante angolano realçou que a avaliação do Gafi, cujo extenso trabalho de campo decorreu ao longo do mês de Junho e se prolongou até Julho, incide sobre todo o sistema angolano de prevenção de branqueamento de capitais, financiamento de terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa.

“O que a equipa do Gafi procurou foi evidências que sejam capazes de mostrar que as medidas legais e regulamentares aprovadas estão de facto a funcionar e a produzir os resultados desejáveis”, referiu Ottoniel dos Santos.

De acordo com o governante este é o aspecto crítico do relatório que será levado à reunião plenária daquele grupo, que deverá acontecer até ao final do primeiro semestre do próximo ano.

Ottoniel dos Santos afirmou que não há razões para temer o resultado desta avaliação, “pois desde a última avaliação em 2019, foram desenvolvidos esforços efectivos com vista a estarem em conformidade com a regulamentação emanada por parte daquela instituição”. Tal, acrescente-se, conforme ordem baixada pelo Presidente do MPLA, João Lourenço.

“Desde logo, através da modernização da Lei de Prevenção de Branqueamento de Capitais, Financiamento de Terrorismo e da Proliferação de Armas de Destruição em massa, a Lei 5/20, de 27 de Janeiro, e da sua transposição para os Avisos e normativos do Banco Nacional de Angola, nomeadamente pelo Aviso 14/20. Tanto esta lei, como este aviso fazem o acolhimento da recomendação 12 do Gafi relativa a operações financeiras efectuadas por Pessoas Politicamente Expostas”, salientou.

Se Angola foi retirada, em 2018, da lista cinzenta do Gafi, facto que “embaraçava” a credibilidade do país internacionalmente e “tolhia” as operações financeiras com bancos correspondentes, actualmente, realçou Ottoniel dos Santos, “não há razões para antever, face aos avanços verificados, um regresso a esse indesejado estatuto, muito pelo contrário”.

“Toda essa actividade, tanto do poder executivo e legislativo, como dos reguladores do sistema financeiro, BNA [Banco Nacional de Angola], CMC [Comissão de Mercados de Capitais] e ARSEG [Agência de Regulação e Supervisão de Seguros] está intimamente vinculada à firme aposta do executivo em criar todas as condições necessárias para a atracção de investimento privado como motor de diversificação da nossa economia”, enfatizou.

O executivo, prosseguiu Ottoniel dos Santos, vai continuar focado na redução e manutenção em níveis compatíveis de sustentabilidade da dívida das necessidades médias anuais de financiamento.

Por sua vez, o administrador do BNA, Rui Miguéns, considerou que, apesar das boas indicações de um resultado positivo da avaliação da Gafi, “é apenas um passo mais dentro daquilo que é a conformidade do sistema financeiro do país, em particular com as normas internacionais, de governação, de gestão de risco e de prevenção e combate a práticas ilícitas”.

Rui Miguéns salientou que há ainda muita coisa para ser feita, sublinhando que as autoridades angolanas não podem interpretar um resultado positivo desta avaliação como fim de trabalho.

“A realidade económica financeira internacional está em constante mudança e isso significa que os requisitos e as exigências também vão evoluindo. Qualquer que seja o resultado – esperamos que seja positivo, trabalhamos para isso, merecemos isso -, mas não podemos considerar que o trabalho de casa está concluído, que está feito”, observou.

BNA estuda eventual aumento do capital mínimo das instituições financeiras bancárias

Rui Miguéns anunciou uma avaliação sobre a possibilidade de recompor o capital mínimo das instituições financeiras bancárias, referindo que o BNA pretende promover um aumento de capital mínimo das instituições financeiras bancárias.

“Precisamente para que elas possam ter solidez suficiente para fazer frente a esses desafios e também recuperar um pouco a capacidade dos seus balanços para intervir como intermediários financeiros”, disse Rui Miguéns.

Na sua intervenção, o administrador do BNA respondeu a algumas questões levantadas pelos participantes sobre os custos de regulação e as limitações às comissões, que o banco central tem emitido.

Sobre “a interpretação que pode existir de que seria uma intervenção inadequada”, Rui Miguéns defendeu que a actividade bancária não deve ser sustentada com as comissões, “mas sim na intermediação financeira”.

“As comissões são fontes não de rendimentos, mas de cobertura de custos, por isso é que a nossa política tem estado no sentido de garantir que as instituições bancárias no seu comissionamento tenham principalmente uma função de cobertura de custos e não de criação de rendimentos”, sublinhou.

Segundo Rui Miguéns, o objectivo do BNA é o de protecção dos consumidores, porque “não é tão fácil para um cliente bancário trocar de banco de um dia para outro”.

“De modo que temos limitações, barreiras, que impedem que haja uma livre movimentação de um cliente bancário e isso gera uma espécie de monopólio natural, que tem que ser contornado com regulação e é essa a intenção da regulação no que diz respeito às comissões e outras receitas”, adiantou.

“Nós não estamos a regular os juros, não estamos a regular intermediação financeira, os ganhos do banco na intermediação financeira, isto pode gerar tensões e pressões sobre os balanços das instituições financeiras”, referiu o administrador do BNA, reforçando que “neste negócio é importante que a solidez, a base, capital das instituições, sejam a principal pedra sobre a qual assenta a capacidade de as instituições realizarem os seus negócios”.

Em Outubro de 2021, o ministro de Estado para Coordenação Económica explicou com rara assertividade a razão pela qual Angola estava, em matéria de desenvolvimento económico (entre outras questões), em estado calamitoso. Manuel Nunes Júnior afirmou que a confiança, a segurança, a credibilidade e a reputação são elementos fundamentais para atracção de investimentos e financiamentos.

Confundindo o fundo do corredor com o corredor de fundo, o governante, que falava na sessão de abertura da Reunião do Comité de Supervisão da Unidade de Informação Financeira (UIF), disse que Angola tem registado progressos no combate às más práticas no sistema financeiro angolano. A bajulação fê-lo escarrapachar-se.

Nesta perspectiva, Manuel Nunes Júnior disse que o país precisa evidenciar mais, aos seus parceiros e aos organismos internacionais de supervisão financeira, o progresso que tem registado no combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo. Tem razão. Os organismos internacionais, ao contrário do governo, sabem a diferença entre dormir com a Maria José ou com o José Maria. João Lourenço não sabe.

“Temos de ser capazes de demonstrar, neste processo de avaliação, o progresso que o país vem evidenciando na aérea de combate ao branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo e a proliferação de armas de destruição em massa”, expressou o governante. Bem que poderia dar o exemplo daquele emérito militante do MPLA que “viu roubar, participou nos roubos, beneficiou dos roubos” e que hoje, sem devolver o que roubou, comanda a luta contra os ladrões.

Deste modo, prosseguiu Manuel Nunes Júnior, pretende-se assegurar a confiança do resto do mundo, sobre o sistema financeiro nacional. E, é claro, por este andar já está a meio da ponte que atravessa o rio. Chato vai ser quando descobrir que não existe ponte…

Recordemos Mia Couto: «A verdade é esta: são demasiado pobres os nossos «ricos». Aquilo que têm, não detêm. Pior: aquilo que exibem como seu, é propriedade de outros. É produto de roubo e de negociatas. Não podem, porém, estes nossos endinheirados usufruir em tranquilidade de tudo quanto roubaram. Vivem na obsessão de poderem ser roubados. Necessitavam de forças policiais à altura. Mas forças policiais à altura acabariam por lançá-los a eles próprios na cadeia. Necessitavam de uma ordem social em que houvesse poucas razões para a criminalidade. Mas se eles enriqueceram foi graças a essa mesma desordem.

«O maior sonho dos nossos novos-ricos é, afinal, muito pequenito: um carro de luxo, umas efémeras cintilâncias. Mas a luxuosa viatura não pode sonhar muito, sacudida pelos buracos das avenidas. O Mercedes e o BMW não podem fazer inteiro uso dos seus brilhos, ocupados que estão em se esquivar entre chapas, muito convexos e estradas muito concavas. A existência de estradas boas dependeria de outro tipo de riqueza. Uma riqueza que servisse a cidade. E a riqueza dos nossos novos-ricos nasceu de um movimento contrário: do empobrecimento da cidade e da sociedade.

As casas de luxo dos nossos falsos ricos são menos para serem habitadas do que para serem vistas. Fizeram-se para os olhos de quem passa. Mas ao exibirem-se, assim, cheias de folhos e chibantices, acabam atraindo alheias cobiças. Por mais guardas que tenham à porta, os nossos pobres-ricos não afastam o receio das invejas e dos feitiços que essas invejas convocam. O fausto das residências não os torna imunes. Pobres dos nossos riquinhos!

São como a cerveja tirada à pressão. São feitos num instante mas a maior parte é só espuma. O que resta de verdadeiro é mais o copo que o conteúdo. Podiam criar gado ou vegetais. Mas não. Em vez disso, os nossos endinheirados feitos sob pressão criam amantes. Mas as amantes (e/ou os amantes) têm um grave inconveniente: necessitam de ser sustentadas com dispendiosos mimos. O maior inconveniente é ainda a ausência de garantia do produto. A amante de um pode ser, amanhã, amante de outro. O coração do criador de amantes não tem sossego: quem traiu sabe que pode ser traído.»

Ora então, para o Ministro de Estado para Coordenação Económica, “no mundo financeiro e de negócios a confiança, a segurança, a credibilidade e a reputação constituem-se como elementos fundamentais para atracção de investimentos e financiamentos”. E é aí que está o “calcanhar de Aquiles” do MPLA e, obviamente, de Angola. Não temos nada do que é essencial, temos tudo o que é supérfluo.

“Esta reunião preparatória para a avaliação que Angola será submetida em Junho de 2022, pelo Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI), deve implicar a garantia da conformidade técnica das regras e procedimentos que o país aplica”, referiu Manuel Nunes Júnior.

Neste sentido, argumentou o ministro, é preciso evidenciar-se a eficácia do sistema de combate ao branqueamento de capitais, financiamento ao terrorismo e a proliferação de armas de destruição. É claro que o ministro, como excelente “cirurgião” formado pelo MPLA, faz o diagnóstico certo ao dizer que o doente necessita de um transplante de coração. Mas chato é que, depois do óbito do doente, os médicos-legistas fazem a autópsia e verificam que foi feito o transplante de… fígado.

De acordo com o governante, “por altura da avaliação, em 2022, será levado em conta a forma de como o sistema reage face às irregularidades eventuais, pois isso determinará a uma avaliação positiva, como prova que o nosso sistema é forte, fiável e sólido”.

Manuel Nunes Júnior explicou que tal avaliação assenta sobre as regras e procedimentos teóricos e práticos, na sua actuação sobre os ilícitos, com vista a aumentar a credibilidade do sistema financeiro angolano, no sentido de cada vez mais atrair investimento para Angola.

Neste seguimento, Manuel Nunes Júnior, apelou ao grupo técnico de trabalho da UIF, composto por membros dos ministérios do Interior, das Finanças, do Banco Nacional de Angola (BNA) e da Procuradoria-Geral da República (PGR), a uma estreita colaboração para que haja consistência e Angola obtenha uma avaliação positiva.

“Este comité tem a missão de assegurar que os avaliadores do Grupo de Combate à Lavagem de Dinheiro da África Austral e Oriental reconheçam o progresso significativo que o país vem implementado”, clarificou.

Segundo o Ministro de Estado, a UIF desempenha um papel essencial para que Angola seja cada vez mais respeitada e credível no mundo dos negócios, em particular no seu sistema financeiro.

“O país está a desenvolver reformas importantes, mormente no sector da economia e finanças, de modo a se tornar mais dinâmico, eficiente e mais produtivo, para um futuro melhor, na base da criação de empregos, bem como melhores rendimentos para as famílias”, concluiu.

Nota. “Xibata já mundu, ya ajibanda, ya ajikulumuka”, proverbio kimbundu (Nas escadas do mundo, uns sobem outros descem).

Folha 8 com Lusa